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O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas e...
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Q2277864
Teclas de Atalhos
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O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como
A
extinção do ato por ele ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal, não se originando direitos.
B
aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato.
C
perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.
D
extinção por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
E
a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.