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Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do...
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Q2298840
Teclas de Atalhos
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Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
No processo de desapropriação, não são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
B
Verificados os pressupostos legais para o licenciamento de uma obra, impedem a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel.
C
Pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar além dos juros compensatórios.
D
Na desapropriação para instituir servidão administrativa não são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
E
É necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.