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As regras constitucionais estabelecem que:

As regras constitucionais estabelecem que:


A

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;


B

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;


C

os servidores públicos nomeados para cargos em comissão são estáveis após dois anos de efetivo exercício;


D

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos no mencionado cargo.