Entre os casos de concessão de licença do servidor público, encontram-se:
por motivo de doença em pessoa da família, para prestação do serviço militar, para o exercício de atividade política;
por motivo de doença de parentes ou amigos, para prestação do serviço militar, para o exercício de atividade política
por motivo de doença de parentes, para o alistamento militar, para o exercício de atividade politica;
por motivo de doença de parentes e amigos, para capacitação profissional, para o exercício de atividade política.