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Assinale a alternativa incorreta:

1
Q2305243
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Prova: Big Advice - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017

Assinale a alternativa incorreta:


A

A afetação é a atribuição de destinação pública específica a determinado bem.


B

Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não se sujeitam à usucapião, característica essa de natureza absoluta.


C

Não onerabilidade é decorrente da impenhorabilidade e da imprescritibilidade, por ela o bem público poderá ser dado em garantia.


D

A desafetação é a retirada da destinação de finalidade pública, pode ser expressa ou tácita,


E

Em regra, os bens públicos não podem ser alienados, não podem ser vendidos, doados, permutados, etc.