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As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na...
No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.
As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zonas de influência das marés.
C
Certo
E
Errado