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No âmbito da Administração Pública Federal, as decisões...
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Q2307979
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A decisão coordenada se aplica aos processos administrativos de licitação, aos processos relacionados ao poder sancionador, ou em que estejam envolvidas autoridades de poderes distintos.
B
A decisão coordenada não exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
C
A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.
D
Cada órgão ou entidade participante é responsável pela elaboração de documento específico sobre o tema atinente à respectiva competência, a fim de subsidiar os trabalhos e integrar o processo da decisão coordenada.