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A transferência de recurso para entidade privada, em razão...
A transferência de recurso para entidade privada, em razão de prestação de serviços na área de saúde sem prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere:
A
É ato discricionário do administrador.
B
Pode ser realizada, desde que devidamente fundamentada.
C
Constitui ato de improbidade administrativa.
D
Não poderá ser realizada se não estiver prevista na Lei Orçamentária.
E
Somente poderá ser considerada como ato de improbidade se comprovadamente causar prejuízo ao Erário.