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É dever do Estado garantir o direito de acesso à...
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Q2309424
Teclas de Atalhos
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É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
B
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
C
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
D
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
E
São obrigatórias todas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.