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Sobre os conselhos de fiscalização profissional, assinale a...
Sobre os conselhos de fiscalização profissional, assinale a alternativa correta:
A
Tem o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado em que está sediado.
B
A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, que abrange o poder de polícia, de tributar e de punir, não pode ser delegada, excetuando-se a Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Tem natureza jurídica de autarquia, tendo personalidade jurídica de direito privado.
D
Não se submetem às regras de contratação de seus servidores por meio de concurso público.