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Na área da assistência social, uma prefeitura realiza...
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Q2310600
Teclas de Atalhos
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Na área da assistência social, uma prefeitura realiza convênios com entidades sem fins lucrativos encarregadas de prover serviços aos cidadãos com deficiências. Como previsto na lei de licitações, a escolha da instituição pode ser feita mediante dispensa de licitação. Por essa razão,
A
a dispensa do processo licitatório implica em que a contratação da entidade ocorra sem referência aos preços e às práticas do mercado.
B
por se tratar de serviço de assistência social, a entidade está dispensada de apresentar plano de trabalho.
C
a análise jurídica do termo de convênio, assim como a licitação, é dispensável.
D
o processo de prestação de contas é definido pela conferência das notas fiscais.
E
o processo de prestação de contas levará em conta metas e resultados que devem ser definidos no termo de convênio.