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Rech é gerente de contratos da Secretaria de Obras e...
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Q2318545
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Rech é gerente de contratos da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Estado L e busca sociedades para estabelecer parcerias, bem como analisar a possível prestação estatal. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos:
A
dominicais
B
especiais
C
necessários
D
voluptuários