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Considerando os princípios e as normas constitucionais da...
Ano:
2017
Considerando os princípios e as normas constitucionais da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos, os empregos e as funções públicas são vedados aos estrangeiros residentes no território nacional.
B
Os acréscimos pecuniários de qualquer natureza percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
C
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por iguais e sucessíveis períodos.
D
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, exceto quando houver compatibilidade de horários.
E
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.