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A inversão do ônus da prova, na qual o particular é quem...
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Q2318819
Teclas de Atalhos
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A inversão do ônus da prova, na qual o particular é quem deve provar, em regra, a ilegitimidade do ato administrativo, refere-se a um efeito de:
A
tipicidade.
B
publicidade.
C
presunção de anterioridade.
D
presunção de legitimidade.