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No que diz respeito às desapropriações, a alternativa...
No que diz respeito às desapropriações, a alternativa correta é:
A
A União não pode desapropriar imóvel do Município.
B
Em desapropriação de imóvel que possua área de preservação permanente, é devida indenização pela cobertura vegetal.
C
A revelia do expropriado no curso do processo judicial de desapropriação implica a concordância tácita com o valor da indenização, dispensando a avaliação.
D
Em processo judicial de desapropriação a concordância do expropriado com a indenização impede o Juiz de determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel.
E
O Município pode promover, com base na Lei 4.132/62, a desapropriação por interesse social para promoção de reforma agrária nos limites da área rural do próprio município.