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Diante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa...
Diante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa correta é:
A
O poder público não responde em razão de suicídio de detento em presídio.
B
As ações de reparação de danos à fazenda pública decorrentes de ilícito civil são prescritíveis.
C
As ações de reparação de danos à fazenda pública decorrentes de ato de improbidade são prescritíveis.
D
Na hipótese do Município ser condenado a indenizar particular por ato praticado por seu servidor, terá o direito de regresso independentemente de culpa, segundo a atual jurisprudência do STF.
E
A responsabilidade de servidor público municipal por ato de improbidade exclui a responsabilidade funcional estatutária quando a infração ao estatuto também configurar ato de improbidade.