Sobre a convalidação, no que tange aos atos...

Respeita os efeitos já produzidos pelo ato.

É a relação entre o motivo e o conteúdo do ato.

Na convalidação, são enunciados: a regra de direito, os fatos ocorridos, a relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado.

É o ato administrativo pelo qual é suprimido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data na qual este foi praticado.

É o requisito formalístico do ato.