Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
___Tanto a sindicância quanto o chamado “processo...
1
Q2326476
Teclas de Atalhos
Compartilhar
___Tanto a sindicância quanto o chamado “processo administrativo disciplinar“ são instrumentos utilizados pela Administração Pública para apurar faltas praticadas por servidor público no exercício das atribuições do cargo, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido. Muitas vezes, a sindicância é instaurada com um caráter meramente investigatório, ou seja, para que a Administração apure o que realmente ocorreu em seu âmbito.
___Neste caso, considera-se
A
que os autos da sindicância não podem ser utilizados como peça informativa para o processo administrativo disciplinar.
B
a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
prescindível a observância ao princípio do contraditório.
D
a sindicância como uma fase obrigatória do processo administrativo disciplinar.