Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da...
1
Q2337727
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2016
Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da autotutela.
A
O princípio da autotutela é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
B
É um princípio explícito ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
D
A lei não excluirá da apreciação da Administração Pública lesão ou ameaça a direito.
E
A Administração só pode anular seus atos quando provocada e nunca por ofício.