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Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a...
Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.
A
A Desapropriação Urbanística pode ser realizada pelos Estados, Distrito-Federal e Municípios.
B
Apenas os Municípios que possuem plano diretor podem se valer dessa modalidade de desapropriação.
C
O IPTU progressivo no tempo, quando aplicável, terá a sua alíquota majorada por até 10 (dez) anos, respeitada a alíquota máxima de 20% (vinte por cento).
D
Em havendo a incorporação do bem ao patrimônio público, o Ente Federativo deverá promover a sua alienação a terceiros, respeitado o devido processo licitatório.
E
O pagamento da indenização, por meio de títulos da dívida pública, terá o poder liberatório para o pagamento dos tributos vinculados à propriedade.