Julgue as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após seu julgamento, marque a alternativa com a série correta. ( ) O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros, contempla: Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; negar publicidade aos atos oficiais; revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. ( ) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. ( ) Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los. Nesse diapasão, pode-se afirmar que “Poder Vinculado” é o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. ( ) Conforme nos ensina Rubens Gomes de Souza, “Direito Tributário é um ramo do Direito Público, que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos”. Ou ainda, seguindo o pensamento de Hugo de Brito Machado, “Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”. ( ) Direito Ambiental é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente, tendo como objeto conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população, portando, protegendo o meio ambiente, evitando danos a ele, garantindo, assim, que ele permaneça saudável para as próximas gerações. Julgue as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após seu julgamento, marque a alternativa com a série correta. ( ) O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros, contempla: Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; negar publicidade aos atos oficiais; revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. ( ) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. ( ) Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los. Nesse diapasão, pode-se afirmar que “Poder Vinculado” é o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. ( ) Conforme nos ensina Rubens Gomes de Souza, “Direito Tributário é um ramo do Direito Público, que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos”. Ou ainda, seguindo o pensamento de Hugo de Brito Machado, “Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”. ( ) Direito Ambiental é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente, tendo como objeto conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população, portando, protegendo o meio ambiente, evitando danos a ele, garantindo, assim, que ele permaneça saudável para as próximas gerações.

Julgue as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após...

Q2368850

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Ano: 2020

Banca: FUCAP Consultoria e Assessoria Pública - FUCAP

Prova: FUCAP - Câmara de Feira Grande - Procurador - 2020

Julgue as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após seu julgamento, marque a alternativa com a série correta.

( ) O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros, contempla: Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; negar publicidade aos atos oficiais; revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

( ) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

( ) Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los. Nesse diapasão, pode-se afirmar que “Poder Vinculado” é o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários.

( ) Conforme nos ensina Rubens Gomes de Souza, “Direito Tributário é um ramo do Direito Público, que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos”. Ou ainda, seguindo o pensamento de Hugo de Brito Machado, “Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”.

( ) Direito Ambiental é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente, tendo como objeto conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população, portando, protegendo o meio ambiente, evitando danos a ele, garantindo, assim, que ele permaneça saudável para as próximas gerações.

V; V; V; V; V.

V; F; V; F; V.

V; V; V; V; F.

F; V; V; F; V.

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