Não é considerado pessoa da família para efeito de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, estabelecido no art. 83 da Lei n. 8.112/1990 e Decreto n. 7.003 de 09/11/2009 e ON SRH/MP n. 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010: Não é considerado pessoa da família para efeito de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, estabelecido no art. 83 da Lei n. 8.112/1990 e Decreto n. 7.003 de 09/11/2009 e ON SRH/MP n. 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010:

Não é considerado pessoa da família para efeito de...

Q2382692

Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças

Ano: 2016

Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Prova: IFSP - IFSP - Médico - Área: Trabalho - 2016

Não é considerado pessoa da família para efeito de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, estabelecido no art. 83 da Lei n. 8.112/1990 e Decreto n. 7.003 de 09/11/2009 e ON SRH/MP n. 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010:

Enteado

Padrasto ou madrasta

Irmão

Dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional

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