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Segundo definição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de...
Segundo definição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O Reitor do Instituto Federal de São Paulo instaurou Processo Administrativo designando: Lucas ocupante do cargo de Assistente Administrativo – nível médio, com formação superior em Administração, João ocupante do cargo de Professor – nível superior, formação superior em Letras e Clara ocupante do cargo de Auditora – nível superior, formação superior em Direito, todos servidores efetivos, para comporem comissão de processo disciplinar, designados para apurar irregularidades cometidas por Paulo, ocupante do cargo de Auditor – nível Superior, formação superior em Direito, por atos cometidos no exercício de suas atribuições. Com base na legislação citada e nas informações apresentadas, indique a alternativa CORRETA:
A
A Comissão poderá ser presidida apenas por Clara, desenvolvendo o processo de acordo coma as seguintes fases: Petição Inicial, Inquérito Administrativo e Julgamento com a devida observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
B
A Comissão poderá ser presidida apenas por Clara, desenvolvendo o processo de acordo coma as seguintes fases: Instauração, Inquérito Administrativo e Julgamento com a devida observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
C
A Comissão poderá ser presidida apenas por João ou Clara, desenvolvendo o processo de acordo coma as seguintes fases: Petição Inicial, Inquérito Administrativo e Julgamento com a devida observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
D
A Comissão poderá ser presidida por qualquer um dos três membros, Lucas, João ou Clara, desenvolvendo o processo de acordo coma as seguintes fases: Instauração, Inquérito Administrativo e Julgamento com a devida observância do princípio do contraditório e ampla defesa.