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Constitui ato de improbidade administrativa (Lei n...

Constitui ato de improbidade administrativa (Lei n. 8429/92), que causam prejuízo ao erário:


A

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.


B

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.


C

Negar publicidade aos atos oficiais.


D

Frustrar a licitude de concurso público.