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A Administração pode anular seus próprios atos, quando...
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Q2388590
Teclas de Atalhos
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A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
O enunciado se refere ao princípio da
A
economia processual.
B
autotutela.
C
publicidade.
D
motivação.
E
vinculação.