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A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas...
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Q2390891
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A Lei estabelece que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades:
A
administrativa ou pregão.
B
patrocinada ou administrativa.
C
patrocinada ou concorrência.
D
patrocinada ou leilão.
E
concorrência ou contratação integrada.