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Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que...
Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla condição não exigível para a validade da doação de bens públicos móveis sem a realização de certame licitatório.
A
Autorização legislativa.
B
Existência de interesse público.
C
Fins e uso de interesse social.
D
Avaliação prévia.