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A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado que...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.° 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.

A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado que se institui, da competência original daquele que a possuía, passando a responsabilidade decisória a ser partilhada por todos.


C

Certo


E

Errado