Imagem de fundo

Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos...

Segundo a Lei n.° 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.

Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso.


C

Certo


E

Errado