Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A revogação do ato administrativo
A revogação do ato administrativo
A
tem como fundamento o poder discricionário da Administração.
B
deve estar alicerçada em vício de legalidade.
C
pode ser imposta pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
D
pode ser considerada uma espécie de anulação.
E
imposta pelo Poder Judiciário, produz efeitos retroativos.