Imagem de fundo

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público...

Com base na Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60.

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma por meio da qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar, por si mesmo, tais procedimentos.


C

Certo


E

Errado