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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº...
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos______________, pagamento de multa civil ______________e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, respectivamente
A
até 14 (catorze) anos / equivalente ao valor do acréscimo patrimonial / não superior a 14 (catorze) anos
B
até 12 (doze) anos / equivalente ao valor do dano / não superior a 12 (doze) anos
C
até 6 (seis) anos / até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida / não superior a 4 (quatro) anos
D
até 14 (catorze) anos / até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida / não superior a 12 (doze) anos
E
até 12 (doze) anos / equivalente ao valor do acréscimo patrimonial / não superior a 6 (seis) anos