Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser...
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Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser...

Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, as características dos Atos Administrativos Gerais.


( ) São atos que possuem destinatários indeterminados, com alcance geral e abstrato, ou seja, são dotados de “normatividade”. Por essa razão, aliás, também se denominam atos normativos.

( ) Temos como exemplos os Decretos expedidos pelo Chefe do Poder executivo, as Resoluções editadas pelas agências reguladoras, as instruções normativas, entre outros.

( ) São atos que possuem destinatários determinados, produzem efeitos concretos e constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas.


A sequência correta é:


A

(V), (V), (V).


B

(F), (V), (F).


C

(V), (F), (F).


D

(F), (F), (F).


E

(V), (V), (F).