Questões de Concurso sobre Atos Gerais

Quando à classificação dos atos administrativos, associe os tipos listados na coluna 1 com as definições/exemplos apresentados na coluna 2.

Coluna 1 Tipos

1. Ato administrativo propriamente dito

2. Ato complexo

3. Ato composto

4. Ato geral

5. Ato perfeito

Coluna 2 Definições/exemplos

( ) É também visto como o ato normativo praticado pela Administração, como regulamentos, portarias, resoluções e regimentos.

( ) É aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

( ) Declarações de vontade como demissão, tombamento e requisição são exemplos desse tipo de ato.

( ) Resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

( ) Resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O ato administrativo de convocação do professor temporário conceitua-se como um ato geral.

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.

A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa, e pode ser classificado segundo os mais diversos critérios.

Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Os atos administrativos __________ são aqueles caracterizados por conter comandos abstratos, dirigidos a todos os administrados que se encontrem na situação por ele descrita, não possuindo um destinatário específico. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:

Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, as características dos Atos Administrativos Gerais.

( ) São atos que possuem destinatários indeterminados, com alcance geral e abstrato, ou seja, são dotados de “normatividade”. Por essa razão, aliás, também se denominam atos normativos.

( ) Temos como exemplos os Decretos expedidos pelo Chefe do Poder executivo, as Resoluções editadas pelas agências reguladoras, as instruções normativas, entre outros.

( ) São atos que possuem destinatários determinados, produzem efeitos concretos e constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas.

A sequência correta é:

Sobre os atos administrativos classificados quanto ao seu regramento, podemos citar:

Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos:

O Ato Administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública. Trata-se de todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. É CORRETO afirmar que se trata de classificação do ato administrativo quanto ao seu destinatário.

No que se refere à classificação dos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Quanto às prerrogativas, os atos administrativos podem ser de império ou de gestão.

II – Quanto à função da vontade, podem ser atos administrativos propriamente ditos e puros.

III – Quanto aos destinatários, podem ser gerais ou individuais.

Sobre atos administrativos gerais, assinalar a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

( ) Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos administrativos.

( ) Os atos gerais são sempre discricionários quanto ao seu conteúdo.

( ) O recurso administrativo é a forma adequada para a impugnação direta do ato administrativo geral.

( ) A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público é classificada como ato administrativo geral por sua natureza plúrima.

A classificação dos atos administrativos não é uniforme entre os publicistas, dada a diversidade de critérios que podem ser adotados para seu enquadramento em espécies ou categorias afins. Para facilitar a compreensão, os atos administrativos são agrupados.

Inicialmente, os atos administrativos classificam- se quanto aos seus destinatários (em atos gerais e individuais); quanto ao seu alcance (atos internos e externos); quanto ao seu objeto (atos de império, de gestão e de expediente); quanto ao seu regramento (atos vinculados e discricionários).

_{(MEIRELLES, Hely Lopes. Malheiros Editores. São Paulo.)}

Analise as proposições seguintes:

1. São aqueles expedidos sem destinatários determinados, com finalidade normativa, alcançando todos os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangidos por seus preceitos. São atos de comando abstrato e impessoal, semelhantes aos da lei, e, por isso, revogáveis a qualquer tempo pela Administração, mas inatacáveis por via judicial, a não ser pelo questionamento da constitucionalidade (art.102, I, da CF).

2. São todos aqueles que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular. O mesmo ato pode abranger vários sujeitos. Tais atos, quando de efeitos externos, entram em vigência pela publicização no órgão oficial, e, se de efeitos internos ou restritos a seus destinatários, admitem comunicação direta para início de sua operatividade ou execução.

Os textos apresentam características, respectivamente, dos Atos: