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Questões de Concurso sobre Objeto ou conteúdo

 
 
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No curso de auditoria interna, analisaram-se diversos atos administrativos praticados por autoridades de diferentes órgãos, discutindo-se a natureza jurídica de seus atributos e elementos, analise as afirmativas a seguir. Assinale V, para verdadeiro e F, para falso:


(__)O atributo da imperatividade autoriza que o ato administrativo gere deveres jurídicos ao administrado de forma unilateral, independentemente de manifestação de vontade.

(__)A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, dispensando autorização legal.

(__)A tipicidade exige que o ato corresponda a figura previamente prevista em lei.

(__)O objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico imediato por ele produzido.


Assinale a sequência correta:


A

V, V, F, V.


B

F, V, V, F.


C

V, F, F, V.


D

V, F, V, V.

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Sobre os elementos essenciais dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses elementos.


A

A conveniência, que consiste na finalidade política escolhida pelo agente, independentemente do interesse público.


B

A forma, que corresponde ao meio pelo qual o ato é exteriorizado, sendo, em regra, escrita, salvo quando a lei permitir outra modalidade.


C

A motivação, que é sempre dispensável, pois os atos administrativos são presumidos legítimos e não necessitam de justificativa.


D

O objeto, que se refere ao agente público responsável pela prática do ato.

O motivo e o objeto são os elementos do ato administrativo vinculado que integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual o agente público pode escolher o momento oportuno para praticá‑lo.


C

Certo


E

Errado

Quanto ao objeto do ato administrativo:


A

Não precisa ser expressamente declarado no ato, podendo ser inferido pelas circunstâncias em que ele foi praticado.


B

Deve ser lícito, determinado, preciso e possível.


C

Pode ser ilícito, indeterminado, impreciso ou impossível, desde que atenda ao interesse público.


D

Pode ser modificado após a prática do ato, desde que não haja prejuízo aos direitos dos administrados.

Qual elemento do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de seu fundamento?


A

Motivo.


B

Finalidade.


C

Permissão.


D

Justificativa.

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.


I. É suficiente, para garantir a validade de um ato administrativo, a exposição de sua competência, finalidade e objeto.

II. A única e exclusiva finalidade de todo ato administrativo é o interesse público.

III. O objeto do ato administrativo pode não estar previsto expressamente na legislação e é através dele que a Administração exerce seu poder.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

II e III, apenas.

Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática do ato.


C

Certo


E

Errado

Os atos administrativos, para serem válidos, requerem a obediência a certos preceitos legais. Dentro desta perspectiva, analise as afirmativas que seguem, considerando a teoria dualista e a inexistência de prejuízo ao poder público ou a terceiros:

I. O ato administrativo emitido vício de competência pode ser convalidado pela autoridade competente que deveria ter emitido o ato.

II. O ato administrativo com vício de forma e/ou de finalidade é nulo de pleno direito.

III. O ato administrativo com vício relativo ao objeto é nulo e não pode ser convalidado, inclusive pela teoria monista.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.

Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar que há vício por defeito de:


A

competência.


B

objeto.


C

finalidade.


D

forma.


E

motivo.

Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais de um ato administrativo, considerando o exemplo a seguir:


Exemplo: Um servidor público emite um despacho autorizando o uso de um espaço público para a realização de um evento comunitário.


A

Finalidade, forma, objeto e efeitos. A autorização não precisa de um motivo justificável, pois é uma prática comum.


B

Competência, específica, forma, motivo e efeitos. A autorização é válida independentemente do objetivo do evento.


C

Competência, específica, forma, motivo e objeto. Neste caso, o servidor deve ter uma autoridade para autorizar o uso do espaço, o evento deve ter uma finalidade pública, o despacho deve ser escrito, deve haver um motivo justificável para a autorização e o objeto deve ser o espaço a ser utilizado.


D

Motivo, competência, validade e formalidade. O ato é válido mesmo que o servidor não tenha autoridade para emitir o despacho.


E

Forma, objeto, efeitos e validade. O despacho pode ser verbal, não necessitando ser formalizado por escrito.

O ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração Pública, ou de quem a represente, no exercício de função administrativa, o qual visa a atender ao interesse público. Cada ato administrativo tem uma finalidade específica e deve atender a alguns requisitos para sua adequada expedição. Neste caso, assinale a alternativa que não apresenta um dos requisitos ou elementos para validade do ato administrativo:


A

Competência.


B

Forma.


C

Objeto.


D

Resultado.

Ano: 2024
Prova: Instituto Social Univida - Prefeitura de Barbosa Ferraz - Agente Administrativo II - 2024

Atribua valor 01 para os itens que são requisitos dos atos administrativos e 02 para os que são atributos dos atos administrativos:


( ) Autoexecutoriedade.

( ) Forma.

( ) Objeto.


A sequência correta, de cima para baixo, é:


A

01, 02, 02.


B

01, 02, 01.


C

02, 02, 01.


D

02, 01, 02.


E

02, 01, 01.

Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso.


Entre tais elementos vinculados, destacam-se


A

competência e finalidade.


B

motivo e objeto.


C

objeto e competência.


D

finalidade e motivo.


E

competência e motivo.

É correto afirmar que o objeto do ato administrativo


A

é invariável.


B

representa o fim mediato que o administrador deve perquirir.


C

será sempre o interesse público.


D

pode ser denominado também de finalidade.


E

é o resultado prático que deve ser obtido por meio da manifestação da vontade administrativa.

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Motivo: razões da prática do ato.

( ) Forma: conteúdo do ato (resultado prático ou imediato).

( ) Objeto: resultado buscado com o ato.


A

C - C - E.


B

E - C - C.


C

E - E - C.


D

C - E - E.

Nos termos da doutrina atual, são requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato administrativo:


A

A competência, a finalidade e a forma.


B

A competência, a forma e o objeto.


C

A forma, o objeto e a finalidade.


D

O motivo, o objeto e a forma.


E

A finalidade, a competência e o motivo.

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.


A

O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.


B

A competência é improrrogável, mas é derrogável, já que se admite a avocação e a delegação.


C

Denomina-se de objeto a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo irá realizar.


D

Em virtude do princípio da eficiência, atualmente vigora no âmbito do direito público o princípio da liberdade das formas.


E

É expressamente vedada a motivação aliunde do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.


A

Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.


B

A forma, como elemento do ato administrativo, corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz.


C

Atos gerais são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.


D

Ato consumado é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.


E

A Administração Pública pode anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

 
 
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