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Os elementos do ato administrativo são fundamentais para...
Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais de um ato administrativo, considerando o exemplo a seguir:
Exemplo: Um servidor público emite um despacho autorizando o uso de um espaço público para a realização de um evento comunitário.
A
Finalidade, forma, objeto e efeitos. A autorização não precisa de um motivo justificável, pois é uma prática comum.
B
Competência, específica, forma, motivo e efeitos. A autorização é válida independentemente do objetivo do evento.
C
Competência, específica, forma, motivo e objeto. Neste caso, o servidor deve ter uma autoridade para autorizar o uso do espaço, o evento deve ter uma finalidade pública, o despacho deve ser escrito, deve haver um motivo justificável para a autorização e o objeto deve ser o espaço a ser utilizado.
D
Motivo, competência, validade e formalidade. O ato é válido mesmo que o servidor não tenha autoridade para emitir o despacho.
E
Forma, objeto, efeitos e validade. O despacho pode ser verbal, não necessitando ser formalizado por escrito.