Questões de Concurso sobre Atos Perfeitos

Certo

Errado

complementares

compostos

perfeitos

simples

Ato perfeito é aquele que completou o ciclo necessário à sua formação.

Ato valido é aquele que completou o ciclo necessário à sua formação.

Ato eficaz é aquele que está em conformidade com a legislação.

Ato perfeito é aquele que está em conformidade com a legislação.

Ato valido é aquele que está apto a produzir seus efeitos.

4 • 3 • 5 • 1 • 2

4 • 5 • 1 • 2 • 3

4 • 5 • 3 • 1 • 2

5 • 4 • 1 • 2 • 3

5 • 4 • 3 • 1 • 2

Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

A forma, como elemento do ato administrativo, corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz.

Atos gerais são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

Ato consumado é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

A Administração Pública pode anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

Imperfeito, inválido e ineficaz.

Imperfeito, válido e eficaz.

Perfeito, inválido e eficaz.

Perfeito, válido e eficaz.

Perfeito, válido e ineficaz.

A imperatividade é um atributo do ato administrativo que o assemelha ao ato de direito privado

Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação

O ato administrativo discricionário é aquele definido em lei que não confere ao agente público qualquer margem de escolha

O vício de competência é um vício sanável, mesmo que se trate de competência exclusiva

F – F – V – F.

V – V – F – V

V – F – V – F

F – V – F – V

V – V – V – V

Certo

Errado

Certo

Errado

Pelo princípio da presunção de legitimidade, possível que um ato administrativo seja inválido e eficaz.

Não se incluem na classificação de atos administrativos discricionários os praticados em decorrência da aplicação de norma que contenha conceitos jurídicos indeterminados.

Considera-se ato administrativo perfeito, válido e ineficaz quando, cumprido o ciclo de formação, encontra-se em consonância com a ordem jurídica, mas não se encontra disponível para produção dos efeitos que lhe são próprios por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação.

Um ato administrativo inconveniente ou inoportuno poderá ser revogado a critério da administração.

Ato pendente é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.

Ato imperfeito é o que já exauriu os seus efeitos. Ele se torna definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial; quando muito, pode gerar responsabilidade administrativa ou criminal quando se trata de ato ilícito, ou responsabilidade civil do Estado, independentemente da licitude ou não, desde que tenha causado danos a terceiros.

Ato consumado é o que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação. Por exemplo, quando falta a publicação, a homologação, a aprovação, desde que exigidas por lei como requisitos para a exequibilidade do ato.

Ato semi-perfeito é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos. Distingue-se do ato imperfeito porque já completou o seu ciclo de formação e está apto a produzir efeitos; estes ficam suspensos até que ocorra a condição ou termo.

Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação; isto é, um ato que seja motivado, reduzido a escrito, assinado, publicado, está perfeito em sua formação, se a lei não contiver qualquer outra exigência.

perfeito.

eficaz.

complexo.

legítimo.

discricionário.

direito adquirido.

ato jurídico perfeito.

coisa julgada formal.

expectativa de direito.

coisa Julgada material.

Os atos de império são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independentemente de sua anuência.

Considera-se como ato perfeito aquele que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir.

Os atos de gestão são aqueles praticados pela administração na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.

Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser classificados em gerais e individuais, sendo que a nomeação de aprovados em um concurso público pode ser relacionada como exemplo de atos individuais.

Atos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado.

válido.

perfeito.

eficaz.

exigível.

imperativo.

perfeito, válido e eficaz.

imperfeito, válido e ineficaz.

perfeito, inválido e inexistente.

imperfeito, inválido e eficaz.

perfeito, válido e ineficaz.