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Questões de Concurso sobre Atos Compostos
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Um determinado ato da Administração Pública necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. Dessa forma, o ato não será considerado perfeito com a manifestação da vontade de apenas um único órgão ou agente. Mas, apesar da conjugação de vontades, trata-se de ato único. Esse tipo de ato é considerado, segundo a teoria, um ato:
A
Simples.
B
Composto.
C
Complexo.
D
Concentrado.
A concessão de licença para dirigir veículos automotores caracteriza-se como
A
ato administrativo unilateral e discricionário.
B
ato administrativo unilateral e vinculado.
C
ato administrativo bilateral e discricionário.
D
ato administrativo bilateral e vinculado.
E
ato administrativo composto e discricionário.
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Uma ordem de serviço é exemplo de um ato cuja espécie é ordinatória.
B
Um ato nulo é aquele que nasce com vício insanável.
C
Ato composto ocorre quando há um único ato que decorre de duas ou mais manifestações de vontade autônomas, provenientes de órgãos diversos.
D
Nos atos discricionários, apenas os elementos “motivo” e “objeto” são discricionários, os demais são vinculados.
E
Quanto à exequibilidade, os atos administrativos podem ser perfeitos, eficazes, pendentes e consumados.
Analise os itens a seguir em relação aos Atos Compostos e Atos Complexos do Direito Administrativo e assinale a alternativa correta.
I - Atos Compostos - São aqueles que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade.
II - Atos Complexos – São aqueles que dependem de duas manifestações de vontade, sendo uma principal e outra acessória.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa, e pode ser classificado segundo os mais diversos critérios.
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A nomeação do Procurador-Geral da República é um exemplo de ato administrativo complexo, no qual a vontade da Administração Pública se produz pela conjugação da atuação de órgãos distintos, de modo que cada sujeito participante desempenha atividade qualitativamente diversa da dos demais.
B
Atos administrativos compostos são queles em que a vontade da Administração Pública é produzida pela atuação de um único órgão, composto por um único sujeito, titular da competência para produzir o ato.
C
A classificação dos atos administrativos em normativos e não normativos não é correta, pois todos os atos administrativos, indistintamente, são destinados a complementar um mandamento normativo estabelecido em lei.
D
Os atos administrativos são sempre gerais, ou seja, aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos (como, por exemplo, os regulamentos), por força do princípio da impessoalidade da Administração Pública, previsto na Constituição da República.
E
Um consórcio público envolvendo uma pluralidade de municípios é um exemplo de ato administrativo unilateral.
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A nomeação e a exoneração de um servidor público pelo chefe do Poder Executivo são exemplos de ato administrativo classificados como:
A
Atos discricionários.
B
Atos complexos.
C
Atos compostos.
D
Atos simples.
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza do ato administrativo de concessão de aposentadoria.
A
ato negocial
B
ato composto
C
ato complexo
D
ato ordinatório
E
ato simples de efeitos difusos
Quando à classificação dos atos administrativos, associe os tipos listados na coluna 1 com as definições/exemplos apresentados na coluna 2.
Coluna 1 Tipos
1. Ato administrativo propriamente dito
2. Ato complexo
3. Ato composto
4. Ato geral
5. Ato perfeito
Coluna 2 Definições/exemplos
( ) É também visto como o ato normativo praticado pela Administração, como regulamentos, portarias, resoluções e regimentos.
( ) É aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.
( ) Declarações de vontade como demissão, tombamento e requisição são exemplos desse tipo de ato.
( ) Resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
( ) Resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
4 • 3 • 5 • 1 • 2
B
4 • 5 • 1 • 2 • 3
C
4 • 5 • 3 • 1 • 2
D
5 • 4 • 1 • 2 • 3
E
5 • 4 • 3 • 1 • 2
Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.
A
Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
B
A forma, como elemento do ato administrativo, corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz.
C
Atos gerais são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
D
Ato consumado é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.
E
A Administração Pública pode anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
Existe um tipo de ato administrativo em que o conteúdo principal é estabelecido por um único órgão, mas a sua produção de efeitos depende de outro ato que o valida. O papel desse segundo ato é puramente instrumental e acessório, e sua função é tornar eficaz o ato principal. O enunciado está a se referir aos atos:
A
compostos.
B
complexos.
C
plurivalentes.
D
sequenciais.
E
multilaterais.
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Os atos administrativos que concedem aposentadorias e pensões exigem a manifestação das vontades de dois ou mais órgãos: do órgão que concedeu a aposentadoria ao servidor e do respectivo Tribunal de Contas, mediante registro. Sendo assim, esses atos são classificados como:
A
Atos complexos.
B
Atos simples.
C
Atos compostos.
D
Atos discricionários.
Preencha as lacunas com a classificação dos atos administrativos correspondente:
“Atos ____________ são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. A manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato ______________. Somente após ela, o ato tornase perfeito, ingressando no mundo jurídico”.
Agora, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
A
consumados/consumado.
B
complexos/complexo.
C
compostos/composto.
D
simples/simples.
E
de expediente/de expediente.
Os atos administrativos que têm como característica a produção de seus efeitos somente no âmbito da Administração Pública, dirigidos diretamente apenas a seus agentes e órgãos, são conhecidos como:
A
complexos
B
compostos
C
externos
D
internos
Os atos administrativos são manifestações de vontade realizadas pelos órgãos ou agentes públicos no exercício da função administrativa. Eles possuem características próprias e classificadas de acordo com seus elementos e efeitos. Abaixo estão as principais classificações dos atos administrativos.
Registre V, para verdadeiro, ou F, para Falso:
( )Ato Vinculado: É aquele em que a Administração Pública possui uma obrigação legal para praticá-lo, seguindo critérios e condições preestabelecidos.
( )Ato Discricionário: É aquele em que a Administração Pública possui liberdade de escolha, dentro dos limites legais, para praticar o ato.
( )Ato Simples: É aquele honrado por vários órgãos ou agentes público.
( )Ato Composto: É aquele em que a vontade é manifestada por um único órgão ou agente público, mas depende de homologação ou aprovação de outro órgão ou autoridade para produzir efeitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, F, V.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, V.
Quanto à formação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A aposentadoria do servidor público é exemplo de ato complexo, pois depende da atuação do órgão ao qual o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
B
O ato complexo depende de uma vontade principal e da vontade que ratifica esse ato.
C
O ato composto é a soma de vontades de órgãos públicos independentes em mesmo grau hierárquico.
D
O ato simples é aquele que, para sua formação, depende de uma única manifestação de vontade, desde que não se trate de um órgão colegiado.
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Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Atos administrativos simples são aqueles constituídos por um único órgão ou ente, ao passo que os demais atos de que participe mais de um órgão ou ente são classificados como atos compostos.
B
Os atos de gestão são aqueles em que a administração pública não exerce poder de império e que são regidos pelas normas de direito privado.
C
Decretos regulamentares não são atos administrativos.
D
Sempre que um ato administrativo é anulado, todos os seus efeitos devem ser integral e imediatamente suprimidos.
E
Cabe cassação de ato administrativo quando se verifica ilicitude atribuível ao beneficiário, caso em que se lhe deve facultar ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
Caducidade é uma das formas de extinção do ato administrativo, e ocorre quando se verifica o surgimento de um ato superveniente incompatível com o anterior.
B
A alienação de um bem público para atendimento de despesas destinadas à saúde emergencial da população, caracteriza-se como ato de império.
C
No direito brasileiro, em face de construção jurisprudencial, admite-se pacificamente que o chamado “silêncio administrativo” seja interpretado como deferimento do pedido de expedição de licença ambiental, desde que o pedido tenha sido protocolado adequadamente.
D
O ato concessivo de aposentadoria de servidor público classifica-se como ato administrativo composto.
Na formação da vontade dos atos administrativos, uma autorização que reclame duas vontades (uma autônoma e outra hierarquicamente superior), como no visto da autoridade superior, configura um:
A
ato simples.
B
ato complexo.
C
ato composto.
D
ato simples colegiado.
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
A
Gerais e individuais.
B
Internos e externos.
C
De império, de gestão e de expediente.
D
Vinculados e discricionários.
E
Simples, complexos e compostos.
Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível, pertence ao ato:
A
simples.
B
complexo.
C
derivado.
D
composto.
E
colegiado.
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