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Questões de Concurso sobre Atos Externos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A classificação dos atos administrativos pode ser tomada por diversos critérios, tal qual alcance: destinatários, discricionariedade, dentre outros. Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta um ato administrativo classificado como externo, individual, vinculado e punitivo, simultaneamente.
A
Exoneração de um servidor público, que não pertence ao quadro efetivo da Administração, mas ocupa cargo de confiança.
B
Cassação de um alvará de construção concedido aos proprietários de um imóvel, por ofensa ao Código de Obras de um Município.
C
Suspensão, aplicada a um aluno de escola pública que descumpriu regras de bom comportamento, aplicada conforme a gradação e a gravidade do fato.
D
Autorização para funcionamento, apenas em um dia da semana, de uma feira de agricultura familiar, concedida a uma associação sem fins lucrativos.
Uma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descumprimento de regras fundamentais de segurança alimentar, classifica-se como ato administrativo
A
geral, externo, composto.
B
ablativo, simples, interno.
C
simples, externo, individual.
D
de gestão, geral, discricionário.
E
interno, complexo, imperativo.
Os atos administrativos que têm como característica a produção de seus efeitos somente no âmbito da Administração Pública, dirigidos diretamente apenas a seus agentes e órgãos, são conhecidos como:
A
complexos
B
compostos
C
externos
D
internos
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
A
Gerais e individuais.
B
Internos e externos.
C
De império, de gestão e de expediente.
D
Vinculados e discricionários.
E
Simples, complexos e compostos.
Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos:
A
vinculados.
B
gerais.
C
externos.
D
de império.
E
de gestão.
A luz da legislação vigente, é CORRETO afirmar que, na classificação dos atos administrativos, os atos externos são classificados quanto ao seu:
A
Destinatário.
B
Regramento.
C
Vínculos.
D
Objeto.
E
Alcance.
Portarias de criação de grupos de trabalho ou de remoção de um servidor consistem em atos externos, pois atingem os administrados em geral, criando direitos e obrigações.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.
A
aplicação de pena de demissão ao servidor público
B
publicação de edital de concurso público
C
concessão de licença capacitação ao servidor público
D
publicação de edital de remoção a pedido
Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Produzem efeitos somente no âmbito da Administração Pública.
B
Atingem administrados em geral, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais.
C
Não obrigam nem geram direitos para os administrados.
D
Não necessitam ser publicados em meio oficial.
O Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que pode ser classificado por diferentes critérios. Considerando a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar:
A
Atos simples são aqueles que resultam da manifestação de um único servidor público, não sendo, por isso, emanado de um órgão colegiado.
B
Atos administrativos de expedientes se destinam a dar andamento aos processos que tramitam pelas repartições públicas e apresentam caráter decisório e vinculante.
C
Atos administrativos gerais ou regulamentares são aqueles expedidos para destinatários determinados, individualizados, apresentando finalidade normativa.
D
Atos administrativos externos entram em execução depois de divulgados pelo órgão oficial, dado o interesse do público no seu conhecimento.
Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com assinatura da autoridade responsável.
B
Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos, como no caso do policial dirigindo o trânsito.
C
Eventual inobservância de forma exigida em lei não determina a invalidade do ato administrativo.
D
O motivo do ato administrativo está relacionado à representação psicológica e interna do agente.
E
Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e “motivação” são vocábulos sinônimos, considerados atributos do ato administrativo.
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