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Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a...
Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com assinatura da autoridade responsável.
B
Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos, como no caso do policial dirigindo o trânsito.
C
Eventual inobservância de forma exigida em lei não determina a invalidade do ato administrativo.
D
O motivo do ato administrativo está relacionado à representação psicológica e interna do agente.
E
Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e “motivação” são vocábulos sinônimos, considerados atributos do ato administrativo.