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Questões de Concurso sobre Atos de Expediente
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Quando a Administração Pública pratica um ato sem usar de sua supremacia perante o particular, tem-se, por definição, um ato
A
de império.
B
de expediente.
C
de gestão.
D
regulamentador.
E
especial.
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Atos simples
2. Atos individuais
3. Atos de gestão
4. Atos gerais
5. Atos de expediente
Coluna 2 Definição
( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos.
( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular.
( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 5 • 2 • 4 • 3
B
1 • 5 • 4 • 2 • 3
C
3 • 1 • 2 • 4 • 5
D
5 • 4 • 1 • 2 • 3
E
3 • 4 • 1 • 2 • 5
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O processo administrativo de expediente é o mais simples e tem por função
A
conferir um direito básico ao cidadão.
B
atribuir um direito básico ao cidadão.
C
atender à rotina burocrática da administração.
D
instrumentalizar decisões administrativas.
Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde residem. O município o pedido de autorização, entretanto, negou seu pedido para a interdição de um canto da praia durante o dia para realização da celebração e festa do casamento, sob a alegação de que a cidade estaria em festa em comemoração à padroeira.
Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo município classifica-se como ato
A
de autoridade, decorrente do fato de a administração pública ter como atividade limitar as liberdades individuais em prol da coletividade e interferir na dimensão dos direitos do indivíduo em particular.
B
de expediente, pois a permissão para a utilização do espaço público prejudicaria o andamento da rotina administrativa da prefeitura em razão da festa da padroeira realizada no mesmo dia.
C
vinculado, já que não existia alternativa a não ser negar, porque não existe previsão de lei que permita festa particular em área pública.
D
discricionário, pois a administração pública utilizou o poder para adotar a conduta mais conveniente ao negar o pedido do casal e priorizar as necessidades coletivas.
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
A
Gerais e individuais.
B
Internos e externos.
C
De império, de gestão e de expediente.
D
Vinculados e discricionários.
E
Simples, complexos e compostos.
Ano:
2022
Prova:
SELECON - LIMPURB - Topógrafo - 2022
Os atos que a Administração impõem coercitivamente ao administrando ou servidor em função de sua supremacia, exigindo obrigatoriedade de atendimento como os que ocorrem nas desapropriações e nas interdições, são os atos de:
A
império
B
gestão
C
rotina
D
expediente
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
A
Os atos de império são aqueles praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.
B
Os atos de expediente são praticados para dar andamento a processos e papéis que tramitam internamente na administração pública.
C
Os atos vinculados são praticados de acordo com a vontade da lei, aqueles em que a lei estabelece as condições e o momento da sua realização.
D
Os atos discricionários são aqueles que a Administração pode praticar com certa liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo de execução.
O ato administrativo interno da administração pública, relacionado às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos, denomina-se
A
ato de gestão.
B
ato de império.
C
ato de expediente.
D
ato subcomposto.
E
ato reflexo.
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Atos de império são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, com vistas a decisão de mérito pela autoridade competente.
B
Atos de expediente são aqueles que a administração pratica sem usar a sua supremacia sobre os destinatários, como ocorre nos atos de pura administração dos bens e serviços públicos.
C
Atos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, com vistas a decisão de mérito pela autoridade competente.
D
Atos de gestão são aqueles que a administração pratica usando sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos de rotina interna, sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória. Estamos nos referindo a que tipo de Ato Administrativo?
A
Atos de império.
B
Atos de gestão.
C
Atos de expediente.
D
Atos de comando.
Atos administrativos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos da rotina interna, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória.
C
Certo
E
Errado
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