Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atos Simples
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
40
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os atos administrativos simples não gozam dos atributos que caracterizam os atos administrativos em geral, pois produzem apenas efeitos meramente declaratórios. Já os atos compostos geram efeitos concretos, criando, extinguindo ou modificando direitos, razão pela qual tais atributos são indispensáveis.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo simples.
A
É o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão.
B
É o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
C
É o ato que somente poderá ser objeto de questionamento administrativo ou judicial depois de já terem sido expressas todas as manifestações necessárias à sua formação.
D
É aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de vontade de um só órgão, mas a sua edição ou produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove.
Os atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, seja singular ou colegiado. É um exemplo de ato simples a
A
nomeação do Procurador-Geral da República.
B
aposentadoria do servidor público.
C
declaração de comissão parlamentar de inquérito.
D
investidura de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos administrativos simples e complexos possuem os mesmos requisitos para sua formação, mas divergem em seu alcance, já que os atos simples se aplicam, exclusivamente, a situações individuais, enquanto os atos complexos são, necessariamente, gerais e abstratos.
C
Certo
E
Errado
A nomeação e a exoneração de um servidor público pelo chefe do Poder Executivo são exemplos de ato administrativo classificados como:
A
Atos discricionários.
B
Atos complexos.
C
Atos compostos.
D
Atos simples.
Os atos administrativos que concedem aposentadorias e pensões exigem a manifestação das vontades de dois ou mais órgãos: do órgão que concedeu a aposentadoria ao servidor e do respectivo Tribunal de Contas, mediante registro. Sendo assim, esses atos são classificados como:
A
Atos complexos.
B
Atos simples.
C
Atos compostos.
D
Atos discricionários.
Quanto à manifestação de vontade administrativa, o recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade que fiscaliza o trânsito (órgão colegiado) classifica-se como ato:
A
composto;
B
complexo;
C
simples;
D
imperfeito;
E
revogado.
Preencha as lacunas com a classificação dos atos administrativos correspondente:
“Atos ____________ são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. A manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato ______________. Somente após ela, o ato tornase perfeito, ingressando no mundo jurídico”.
Agora, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
A
consumados/consumado.
B
complexos/complexo.
C
compostos/composto.
D
simples/simples.
E
de expediente/de expediente.
Sobre os atos administrativos classificados como simples, analisar os itens abaixo:
I. Designação de um servidor como agente de licitação por um secretário municipal.
II. Decreto assinado pelo Prefeito e referendado por um secretário municipal.
III. Decisão colegiada de recurso administrativo em matéria tributária.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Uma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descumprimento de regras fundamentais de segurança alimentar, classifica-se como ato administrativo
A
geral, externo, composto.
B
ablativo, simples, interno.
C
simples, externo, individual.
D
de gestão, geral, discricionário.
E
interno, complexo, imperativo.
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Atos simples
2. Atos individuais
3. Atos de gestão
4. Atos gerais
5. Atos de expediente
Coluna 2 Definição
( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos.
( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular.
( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 5 • 2 • 4 • 3
B
1 • 5 • 4 • 2 • 3
C
3 • 1 • 2 • 4 • 5
D
5 • 4 • 1 • 2 • 3
E
3 • 4 • 1 • 2 • 5
Os atos administrativos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Por sua vez, os atos administrativos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à vontade de outro, que edita o ato principal.
C
Certo
E
Errado
A nomeação do presidente do Banco Central é ato de competência do Presidente da República, estado sujeita à aprovação do Senado Federal. Este tipo de ato, no qual há a participação de mais de um Poder para sua produção de efeitos, é denominado:
A
ato complexo
B
ato multilateral.
C
ato misto.
D
ato compartilhado.
E
ato composto.
Os atos administrativos são manifestações de vontade realizadas pelos órgãos ou agentes públicos no exercício da função administrativa. Eles possuem características próprias e classificadas de acordo com seus elementos e efeitos. Abaixo estão as principais classificações dos atos administrativos.
Registre V, para verdadeiro, ou F, para Falso:
( )Ato Vinculado: É aquele em que a Administração Pública possui uma obrigação legal para praticá-lo, seguindo critérios e condições preestabelecidos.
( )Ato Discricionário: É aquele em que a Administração Pública possui liberdade de escolha, dentro dos limites legais, para praticar o ato.
( )Ato Simples: É aquele honrado por vários órgãos ou agentes público.
( )Ato Composto: É aquele em que a vontade é manifestada por um único órgão ou agente público, mas depende de homologação ou aprovação de outro órgão ou autoridade para produzir efeitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, F, V.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, V.
Quanto à formação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A aposentadoria do servidor público é exemplo de ato complexo, pois depende da atuação do órgão ao qual o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
B
O ato complexo depende de uma vontade principal e da vontade que ratifica esse ato.
C
O ato composto é a soma de vontades de órgãos públicos independentes em mesmo grau hierárquico.
D
O ato simples é aquele que, para sua formação, depende de uma única manifestação de vontade, desde que não se trate de um órgão colegiado.
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Atos administrativos simples são aqueles constituídos por um único órgão ou ente, ao passo que os demais atos de que participe mais de um órgão ou ente são classificados como atos compostos.
B
Os atos de gestão são aqueles em que a administração pública não exerce poder de império e que são regidos pelas normas de direito privado.
C
Decretos regulamentares não são atos administrativos.
D
Sempre que um ato administrativo é anulado, todos os seus efeitos devem ser integral e imediatamente suprimidos.
E
Cabe cassação de ato administrativo quando se verifica ilicitude atribuível ao beneficiário, caso em que se lhe deve facultar ampla defesa.
O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.
A
O ato constitutivo é o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração.
B
O ato abdicativo é aquele pelo qual o titular abre mão de um direito, dependendo de autorização legislativa.
C
O ato extintivo é o que põe termo a situações jurídicas individuais, como, por exemplo, a cassação de autorização.
D
O ato simplificado é o que visa reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício, como, por exemplo, a emissão de certidões.
E
O ato alienativo é o que opera a transferência de bens ou direitos de um titular a outro.
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
A
Gerais e individuais.
B
Internos e externos.
C
De império, de gestão e de expediente.
D
Vinculados e discricionários.
E
Simples, complexos e compostos.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Atos discricionários são aqueles previstos em lei, que não conferem ao agente público qualquer margem de escolha.
B
Atos simples são aqueles que, para sua formação, dependem de única manifestação de vontade.
C
Atos compostos são aqueles que estão vinculados à vontade discricionária de um agente ou órgão público.
D
Atos vinculados são aqueles definidos em lei, que permitem uma análise de pressupostos subjetivos pelo agente público.
E
Atos complexos são aqueles que, em sua formação, dependem da análise discricionária do agente público.
Gerar simulado