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Questões de Concurso sobre Atos Ordinatórios
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Com base em Rossi (2020), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as espécies aos respectivos atos administrativos.
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Parecer do CREF2.
( ) Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
( ) Portaria do Presidente do CREF2.
( ) Instrução Normativa do Presidente do CREF2.
( ) Regimento Interno do CREF2.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 2 – 2.
B
1 – 3 – 2 – 1 – 3.
C
2 – 1 – 1 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 1 – 1.
E
3 – 3 – 1 – 2 – 2.
Dentre as espécies de atos administrativos, os atos ordinários são aqueles que disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Assinale a única alternativa em que todos os itens se referem a atos ordinários:
A
resoluções — regulamentos — avisos;
B
instruções — autorização — atestados;
C
licença — ofícios — pareceres;
D
circulares — portarias — despachos;
E
multa — advertência — suspensão.
É um exemplo de ato administrativo ordinatório:
A
Regulamento.
B
Licença.
C
Autorização.
D
Circular.
Assinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato administrativo ordinatório.
A
Circulares.
B
Avisos.
C
Construção de uma ponte.
D
Ofícios.
E
Despachos.
Dentro da estrutura dos Atos Administrativos, os atos ordinatórios apresentam limites bem definidos quanto ao seu alcance e efeitos jurídicos. Caracteriza-se como ato ordinatório aquele que:
A
Vincula diretamente particulares e servidores de diferentes repartições, criando obrigações externas e inovando a ordem jurídica.
B
Restringe-se ao âmbito interno das repartições, dirigindo-se apenas aos servidores subordinados à chefia que os expediu, sem obrigar particulares ou funcionários de outras chefias.
C
Possui força equivalente à lei e ao regulamento, impondo deveres indistintamente a todos os administrados e subordinados da administração.
D
É expedido com a mesma hierarquia dos regimentos internos, tendo eficácia externa limitada aos administrados diretamente envolvidos.
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Os atos administrativos podem ser classificados conforme suas prerrogativas e efeitos, dividindo-se em espécies como atos normativos, ordinatórios e punitivos. Analise as afirmativas a seguir.
I.Os atos normativos, como decretos e regulamentos, contêm comandos gerais e abstratos, visando a correta aplicação da lei.
II.Os atos ordinatórios, como portarias e ordens de serviço, visam disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional dos agentes.
III.Os atos punitivos têm por objeto aplicar sanções aos servidores ou aos particulares que infringem normas administrativas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I, II e III.
André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias existentes, incluindo os atos ordinários, que têm como objetivo disciplinar o funcionamento interno da administração e a conduta funcional de seus agentes. NÃO se trata de um ato ordinário:
A
Portaria que regulamenta o horário de funcionamento de um órgão público municipal.
B
Decreto que regulamenta a aplicação de uma nova lei tributária no âmbito do município.
C
Ordem de serviço que determina a realização de reparos emergenciais em uma repartição pública.
D
Circular destinada a informar os servidores públicos de uma repartição pública sobre mudanças no procedimento de registro do ponto eletrônico.
Entre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ordinatório da administração:
A
são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particulares, em caráter oficial
B
são atos administrativos expedidos pelos ministros de Estado para a execução de leis, de decretos e de regulamentos, mas são também utilizados por outros órgãos superiores para o mesmo fim
C
são atos internos pelos quais os chefes de órgãos, de repartições ou de serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários
D
são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos, incumbidos de certo serviço ou do desempenho de certas atribuições, em circunstâncias especiais
E
são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico, com a finalidade de orientar os subalternos no desempenho das atribuições
Sobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os atos ordinatórios são as manifestações internas da Administração decorrentes do poder ______________ disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.
A
de polícia
B
regulamentar
C
normativo
D
hierárquico
Assinale a alternativa que contém somente atos administrativos ordinatórios.
A
Decretos, deliberações e ordens de serviço.
B
Regimentos, portarias e apostilamento.
C
Resoluções, avisos e autorização.
D
Instruções, circulares e avisos.
E
Despachos, regimentos e licença.
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Atos administrativos internos que possuem a finalidade de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades públicas e que decorrem do poder hierárquico. Nesse sentido, o texto refere-se à espécie de ato administrativo denominado de
A
Punitivo.
B
Negocial.
C
Ordinatório.
D
Enunciativo.
E
Normativo.
Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno.
C
Certo
E
Errado
A alternativa que corresponde à conceituação dos atos administrativos ordinatórios vema ser:
A
as manifestações internas da Administração Pública decorrentes do poder hierárquico, expedidaspor chefes de serviço aos subordinados, disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta deagentes públicos
B
os atos que representam uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração Pública, visando punir as infrações administrativas e as condutas irregulares de servidores ou de particulares
C
as manifestações nas quais a Administração Pública se limita a certificar ou a atestar umfato, oua emitir uma opinião sobre determinado assunto, constante de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculadas quanto ao motivo e ao conteúdo
D
os atos que contêm uma declaração de vontade da Administração Pública, aptos a concretizar em determinado negócio jurídico ou a deferirem certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público
De acordo com Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão as _________________, que são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Através delas podem iniciar sindicâncias e processos administrativos. Como atos administrativos internos, não atingem nem obrigam aos particulares, pela manifesta razão de que os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
circulares
B
portarias
C
ordens de serviço
D
certidões
E
autorizações
Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse sentido, é uma espécie de ato ordinatório:
A
avisos
B
decretos
C
sentenças
D
regimentos
E
instrução normativa
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Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo ordinatório:
A
Atestado.
B
Expedição de mandado.
C
Renúncia.
D
Decreto.
E
Regulamento.
Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo punitivo e ordinatório, respectivamente.
A
Suspensão e licença.
B
Interdição e Despacho.
C
Sanção e Licença.
D
Renúncia e Parecer.
E
Dispensa e Portaria.
Nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 289) os atos ordinatórios, espécie de ato administrativo, "são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico". Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO contém um exemplo de ato administrativo ordinatório:
A
Circular.
B
Portaria.
C
Autorização.
D
Ofício.
Considerando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Estabelecer regras dentro de sua competência.
( ) Baixar instruções para aplicação de leis.
( ) Registrar fatos e deliberações ocorridos em uma reunião.
( ) Tratar da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
A
C - C - E - C.
B
E - E - C - C.
C
C - E - E - E.
D
C - C - C - E.
E
E - C - E - E.
São atos administrativos ordinatórios:
( ) portarias.
( ) certidões administrativas.
( ) licença.
( ) decretos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V. F. F. V.
B
V. F. F. F.
C
F. V. V. F.
D
F. V. V. V.
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