Questões de Concurso sobre Atos Ordinatórios

São exemplos de atos administrativos ordinatórios, EXCETO:

Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com base no referido autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie ao respectivo ato administrativo.

Coluna 1

1. Ato administrativo normativo.

2. Ato administrativo ordinatório.

3. Ato administrativo enunciativo.

Coluna 2

( ) Regimento Geral do IFRS.

( ) Portaria da Reitoria.

( ) Atestado do Diretor-Geral do Campus de Caxias do Sul.

( ) Ordem de serviço da Pró-reitora de Administração.

( ) Ofício do Ministério da Educação.

( ) Resolução do Conselho Superior do IFRS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os Atos Administrativos Ordinatórios dividem-se em diferentes tipos, conforme os provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos destinatários de direito. Analise as assertivas relacionadas em cada uma das colunas e relacione os Atos Administrativos Ordinatórios com suas respectivas definições conceituais.

1. Instruções.

2. Ofícios.

3. Portarias.

4. Despachos.

5. Ordens de Serviço.

( ) Decisões proferidas pela autoridade executiva (ou legislativa e judiciária, em função administrativa) em requerimentos e processos administrativos sujeitos à sua administração.

( ) Determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou, a admissão de operários, a títulos precários, desde que haja verba destinada a esse fim.

( ) Ordens escritas e gerais emanadas do superior hierárquico com a finalidade de atingir e orientar seus subordinados em relação ao modo e a forma de execução de um determinado serviço.

( ) Comunicações escritas e oficiais de autoridades entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particular.

( ) Atos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições, ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários.

Assinale a alternativa correta.

Um decreto que explicita melhor a aplicação de uma determinada lei pertence a qual modalidade de ato administrativo?

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, o documento que autoriza a execução de obra sujeita à fiscalização do Município, expedido pela autoridade municipal, configura ato administrativo exteriorizado na forma de:

Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de

Segundo Meirelles (2018), quanto à espécie, as resoluções são atos administrativos ______________ expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o instituto jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Conforme estabelecido pela legislação em vigor, a sindicância é um inquérito administrativo que, em regra, precede o processo administrativo disciplinar, devendo ser iniciada mediante a publicação do seguinte ato administrativo ordinatório:

Quando a Administração Pública emite atestado acerca da situação funcional de determinado servidor público, pode-se afirmar que se trata de um:

Sobre os Atos Administrativos Ordinatórios, é correto afirmar que:

Com base em Meirelles (2018), analise os seguintes atos administrativos, assinalando N, se ato administrativo normativo, ou O, se ato administrativo ordinatório.

( ) Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador das Missões.

( ) Portaria do Presidente da Câmara Municipal de Salvador das Missões.

( ) Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador das Missões.

( ) Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Salvador das Missões.

( ) Ofício da Chefe Contábil, Administrativo e Legislativo da Câmara Municipal de Salvador das Missões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua competência, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão e dos servidores lá lotados.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a ordem de serviço expedida por Cláudia é um ato administrativo

A Prefeitura Municipal de XZYD pôs em vigência, através de decreto, ato administrativo para prover situações específicas não discriminadas em uma lei do Município. Nesse caso, a espécie de ato administrativo criado é denominada:

Sobre as espécies de atos administrativos, objetiva disciplinar a conduta dos agentes públicos e o funcionamento da administração o indicado na alternativa.

No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo.

I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

II. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

III. Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em suma, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.

Estão corretas as afirmativas:

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lotados em setores administrativos da corporação. Nesse caso, o ato administrativo correto a ser utilizado para veicular tal regramento é o/a

No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos

Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado

Trata-se de ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados servidores incumbidos de certo serviço ou desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. Além de se classificarem como atos ordinatórios, podem classificar-se, também, como atos de correspondência. Marque a alternativa que contenha a espécie de ato ordinatório, acima, conceituado: