Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Certidão
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
27
questões
encontradas
20
Mais recentes
As Certidões Administrativas configuram modalidade de ato em que não há manifestação de vontade da Administração, mas simples reprodução fidedigna de informações constantes em seus arquivos. Sobre essas Certidões, assinale CORRETAMENTE.
A
Constitui ato administrativo unilateral, criador de direitos subjetivos novos, vinculando o Poder Público a reconhecer efeitos jurídicos em favor do requerente.
B
É instrumento probatório dotado de eficácia semelhante ao original, desde que autenticada, podendo ser de inteiro teor ou resumida.
C
Caracteriza-se como ato normativo, cujo objetivo é esclarecer dispositivos legais e assegurar interpretação uniforme pela Administração.
D
Corresponde ao ato de gestão interna, restrito ao âmbito das repartições, sem gerar valor probante perante terceiros.
Ao aprofundar os seus estudos acerca dos atos administrativo, Suelena verificou que nem todos os atos administrativos são dotados do atributo da imperatividade, vindo a concluir corretamente que um exemplo de ato em tais circunstâncias é o seguinte:
A
Certidão.
B
Multa.
C
Decreto.
D
Portaria.
E
Remoção de veículo.
A certidão, como espécie de ato administrativo, tem como finalidade:
A
atestar um fato ou situação existente nos registros da Administração.
B
manifestar juízo de valor sobre servidores.
C
determinar execução fiscal.
D
declarar nulidade de atos.
E
impor sanções.
Todos os documentos apresentados em processos administrativos devem ter firma reconhecida, sendo vedada a dispensa dessa exigência por leis ou portarias.
C
Certo
E
Errado
Maria é servidora pública municipal e durante um dia de trabalho emitiu diversos atos administrativos com diferentes finalidades. Nesse contexto, considere os seguintes documentos emitidos por Maria:
I.Certidão.
II.Autorização.
III.Parecer.
IV.Portaria.
É um ato administrativo enunciativo:
A
IV, somente.
B
I, II, III e IV.
C
I e III, somente.
D
II e IV, somente.
A comprovação da existência de um fato ou ato jurídico, como o registro de nascimento, casamento ou óbito, ou a posse de um imóvel, é realizada por meio de um(a):
A
Certidão, um documento emitido por uma autoridade competente, como um cartório ou um órgão público, que atesta a veracidade das informações contidas em seus registros.
B
Boletim, um documento informativo que divulga notícias, eventos ou informações relevantes para um público específico, como os funcionários de uma empresa ou os alunos de uma escola.
C
Circular, um documento informativo que divulga notícias, eventos ou informações relevantes para um público específico, como os funcionários de uma empresa ou os alunos de uma escola.
D
Contrato, um documento escrito e assinado pelas partes envolvidas, que detalha os termos do acordo, as responsabilidades de cada parte, os prazos e as condições de execução.
Uma das espécies de ato administrativo é o ato enunciativo. Em linhas gerais, os atos administrativos enunciativos possuem uma grande eficácia declarativa, sem que para isso, constituam, modifiquem ou extingam direitos. Abaixo estão elencados exemplos de atos administrativos enunciativos. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo que NÃO se classifica como enunciativo:
A
Parecer.
B
Licença.
C
Certidão.
D
Atestado.
Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela fora arrolada como testemunha de acusação. Contudo, Mário não a encontrou. Assim sendo, o servidor público juntou ao processo uma certidão declarando que não foi possível localizar a testemunha no endereço declinado nos autos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a referida certidão é um ato administrativo
A
de consentimento.
B
enunciativo.
C
ordinatório.
D
de verificação.
E
normativo.
O Município Alfa pretende obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa, mas a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, apesar de o Poder Executivo local não possuir pendências no tema.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A
É possível, desde que haja prévia e imprescindível decisão judicial autorizativa.
B
É inviável, tendo em conta o princípio da legalidade da Administração Pública.
C
É inviável, tendo em conta o princípio da impessoalidade da Administração Pública.
D
É possível, desde que haja expressa autorização da Controladoria Geral do Município.
E
É possível, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, o documento que autoriza a execução de obra sujeita à fiscalização do Município, expedido pela autoridade municipal, configura ato administrativo exteriorizado na forma de:
A
atestado
B
portaria
C
certidão
D
alvará
São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:
A
Atestados.
B
Certidões.
C
Apostilas.
D
Autorização.
E
Pareceres.
Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrativos que pratica, constam a emissão de certidões relativas aos procedimentos que transitam no órgão local. Consoante a classificação dos atos administrativos, as certidões são consideradas como atos:
A
normativos
B
enunciativos
C
resolutivos
D
ordinativos
Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O desvio de poder ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.
B
Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
C
O poder disciplinar do Estado é o poder de aplicação de sanções por parte do Poder Público, sendo que essas sanções decorrem de vinculação especial entre o sancionado e o Estado, notadamente, a relação hierárquica e a relação contratual.
D
As certidões e os pareceres são espécies de atos administrativos ordinatórios.
E
Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais ou individuais.
Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um órgão prefeitural, está se tratando de um ato administrativo de qual das cinco espécies?
A
Normativo
B
Enunciativo
C
Ordinatório
D
Negocial
E
Punitivo
Acerca dos atributos e espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
Certidões e atestados são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos
B
Consideram-se atributos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, a finalidade e o motivo.
C
Os atos administrativos negociais se caracterizam por serem bilaterais, gozando de contratualidade.
D
Apenas o motivo e a finalidade são atributos do ato administrativo.
Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.
A
Regimento.
B
Portaria.
C
Autorização.
D
Certidão.
E
Ofício.
Sobre o ato administrativo, marque a alternativa correta:
A
A autoexecutoriedade do ato administrativo indica a possibilidade de a Administração Pública produzir os atos materiais necessários a obter o bem da vida buscado, independente de lei que assim o preveja.
B
A competência administrativa é irrenunciável, porque é criada por lei e atribuída ao cargo ou função, não ao indivíduo.
C
Os atos administrativos gozam de presunção absoluta de legitimidade.
D
Permissão é o ato administrativo editado no exercício de competência vinculada, por meio do qual a Administração Pública formalmente declara terem sido preenchidos os requisitos legais e regulamentares exigidos.
E
Certidão é o ato administrativo unilateral, praticado no exercício de competência vinculada, em que a Administração manifesta formal aprovação a ato jurídico pretérito, fundando-se no preenchimento dos requisitos exigidos.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos refere-se à:
A
Licença.
B
Autorização.
C
Certidão.
D
Admissão.
Acerca das espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
A
aprovação é o ato administrativo vinculado pelo qual o poder público faz o controle de legalidade de conduta anterior expedida pelo órgão estatal, não abrangendo o controle de mérito.
B
certidão é o ato que comprova a existência de uma situação analisada pelo Estado por meio de seus órgãos competentes, sem que estivesse previamente documentada no âmbito interno da Administração.
C
a licença é ato negocial, expedido de forma vinculada e no exercício do poder de polícia, por meio do qual o poder público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado.
D
a licença para construções e reformas é exemplo de ato ordinatório.
E
a autorização é ato negocial, vinculado e precário, por meio do qual a Administração Pública autoriza o uso de bem público por um particular de forma anormal ou privativa, no interesse eminentemente do beneficiário.
Os decretos e as certidões são atos administrativos, respectivamente,
A
normativos e enunciativos.
B
enunciativos e normativos.
C
normativos e ordinatórios.
D
ordinatórios e enunciativos.
Gerar simulado