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Questões de Concurso sobre Certidão
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Finalidade da certidão:
A
Conceder informação entre entes públicos.
B
Publicar atos da administração pública em jornais.
C
Divulgar atos de órgãos não públicos e sua veracidade.
D
Certificar a existência de fato ou ato que pode ser verificado em assentos públicos.
E
Afirmar a existência de direitos de interessados nas repartições públicas.
É exemplo de ato classificado como declaratório, quanto à forma de exteriorização, o seguinte:
A
ofício
B
certidão
C
circular
D
resolução
A expedição de certidão de regularidade profissional pelo CRC-RO caracteriza a prática de ato administrativo:
A
normativo.
B
enunciativo.
C
ordinatório.
D
negocial.
E
complementar.
No tocante às várias espécies de ato administrativo, é correto afirmar:
A
Certidões são atos constitutivos de situações jurídicas formadas a partir da aplicação de preceitos legais vinculantes.
B
Homologação é ato unilateral e discricionário, pelo qual o superior confirma a validade de ato praticado por subordinado.
C
Decretos são atos de caráter geral, emanados pelo Chefe do Poder Executivo.
D
Alvará é o ato administrativo unilateral e vinculado, pelo qual a Administração faculta àquele que preenche os requisitos legais o exercício de uma atividade.
E
A permissão de uso qualificada é ato unilateral e discricionário que faculta a utilização privativa de bem público, no qual a Administração autolimita o seu poder de revogar unilateralmente o ato.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo enunciativo.
A
Certidão
B
Licença
C
Portaria
D
Contrato administrativo
Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta.
I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como conselhos, comissões, tribunais administrativos, etc.
II. A certidão de nascimento e o atestado de vacina, embora sejam atos enunciativos, se distinguem pelo fato do primeiro reproduzir o que já está formalizado nos registros públicos e o segundo é dado fé pelo próprio agente administrativo.
III. O ofício é ato através do qual o Chefe do Poder Executivo expede normas administrativas necessárias a que a lei possa ser executada.
IV. A revogação é ato administrativo resultante do poder discricionário da Administração.
A
todos estão corretamente definidos.
B
apenas I, Il e IV estão corretamente definidos.
C
não há definições corretas.
D
apenas Il e IV estão corretamente definidos.
E
apenas l e III estão corretamente definidos.
As certidões emitidas pela Administração Pública
são categorizadas, pela doutrina, como atos do
seguinte tipo:
A
políticos
B
materiais
C
normativos
D
de direito privado
E
de conhecimento
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