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Finalidade da certidão:
Conceder informação entre entes públicos.
Publicar atos da administração pública em jornais.
Divulgar atos de órgãos não públicos e sua veracidade.
Certificar a existência de fato ou ato que pode ser verificado em assentos públicos.
Afirmar a existência de direitos de interessados nas repartições públicas.