Questões de Concurso sobre Admissão

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a admissão de Matheus na escola pública XYZ se deu por meio de um ato administrativo

Quando um órgão da administração pública emite opinião sobre assuntos técnicos de sua competência, temos um ato denominado:

Em relação às espécies de atos administrativos, leia a definição doutrinária de Celso Antônio Bandeira de Mello.

“...ato unilateral pelo qual a Administração vinculadamente faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público. Assim, a utilização de um serviço hospitalar pelo correspondente internamento, o ingresso em estabelecimento oficial de ensino na qualidade de aluno, o desfrute dos serviços de uma biblioteca pública como inscrito entre seus usuários, são formas de gozo de serviço público que dependem do ato de...”

(FONTE: Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.)

Trata-se do ato de

Com relação às espécies dos atos administrativos, é correto afirmar que, quanto ao conteúdo, a espécie cujo ato é unilateral e vinculado, pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público denomina-se

Em relação aos atos administrativos em espécie e uma de suas categorias, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação.

( ) Admissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) Homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori e a posteriori do ato administrativo.

Assinale a afirmativa correta.

Sobre os atos administrativos em espécie:

Trata-se de ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público, o qual não pode ser negado a quem preencha os requisitos para tanto.

O conceito em epígrafe corresponde à seguinte espécie de ato administrativo:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos administrativos.

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos refere-se à:

Assinale a alternativa que apresenta exemplo de ato administrativo enunciativo.

Quanto à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os avisos, as admissões e os pareceres são, respectivamente, atos

No que concerne à classificação dos atos administrativos, a admissão constitui ato

O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público denomina-se:

As espécies de atos administrativos são rótulos que demonstram a finalidade do ato praticado pela Administração Pública. Leia as afirmativas a seguir:

I. Admissão é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração Pública faculta o ingresso de administrado em estabelecimento governamental, dede que tenha atendido às exigências legais, para o desfrute de um serviço público.

II. Autorização é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedada.

III. Homologação é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração Pública concorda com ato jurídico praticado, se conforme com os requisitos legitimadores de sua edição.

Assinale a alternativa CORRETA: