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Questões de Concurso sobre Atestado
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O ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado sobre assunto submetido a seu estudo e decisão é denominado:
A
atestado
B
despacho
C
deliberação
D
mensagem
Pode-se diferenciar o atestado e a declaração porque esta pode ser firmada por uma pessoa física em favor de si própria, o que não ocorre com o atestado. Por isso, é CORRETO dizer que as instituições públicas devem fornecer:
A
Atestados, e não declarações, já que atestado não pode ser firmado por pessoa física em favor de si mesma.
B
Declarações, e não atestados, tendo em vista que não podem se pronunciar sobre as pessoas físicas.
C
Declarações, já que atestado não pode ser firmado por pessoa jurídica.
D
Atestados, e não declarações, já que atestado só pode ser firmado por pessoa física em favor de si mesma.
Quando a Administração Pública emite atestado acerca da situação funcional de determinado servidor público, pode-se afirmar que se trata de um:
A
fato administrativo simples.
B
ato administrativo negocial.
C
ato administrativo enunciativo.
D
fato administrativo ordinatório.
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, o documento que autoriza a execução de obra sujeita à fiscalização do Município, expedido pela autoridade municipal, configura ato administrativo exteriorizado na forma de:
A
atestado
B
portaria
C
certidão
D
alvará
São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:
A
Atestados.
B
Certidões.
C
Apostilas.
D
Autorização.
E
Pareceres.
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Acerca dos atributos e espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
Certidões e atestados são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos
B
Consideram-se atributos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, a finalidade e o motivo.
C
Os atos administrativos negociais se caracterizam por serem bilaterais, gozando de contratualidade.
D
Apenas o motivo e a finalidade são atributos do ato administrativo.
Com base em Kaspary (2007), assinale a alternativa INCORRETA em relação aos conceitos e generalidades do atestado.
A
Atestado é o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situação de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.
B
O atestado comprova fatos ou situações não necessariamente constantes em livros, papeis ou documentos em poder da Administração.
C
O atestado possui as seguintes partes: título, preâmbulo, texto, fecho, local e data, e visto da autoridade competente.
D
O atestado destina-se, basicamente, à comprovação de fatos ou situações transeuntes, passíveis de modificações frequentes.
E
Os atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.
Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
A
A licença é o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.
B
A aprovação é o ato administrativo que confere ao indivíduo, desde que preencha os requisitos legais, o direito de receber o serviço público desenvolvido em determinado estabelecimento oficial.
C
A homologação é a manifestação discricionária do administrador a respeito de outro ato. Pode ser prévia ou posterior.
D
A concessão é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.
E
Atestado é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
“Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida, declarando algum fato a favor da pessoa declarada”.
A afirmativa acima refere-se à:
A
certidão.
B
ata.
C
ato.
D
decisão.
E
atestado.
Existem atos administrativos que são editados em situações nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da administração, ainda que o interesse desta última na situação em questão seja apenas indireto. Existe um ato administrativo, considerado dos mais precários, em que predomina o interesse do particular, cuja característica é ser discricionário e precário. Assinale a alternativa que contém o ato descrito.
A
Autorização
B
Certidão
C
Parecer
D
Atestado
E
Licença
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