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Com base no Manual de Redação e de Atos Oficiais, assinale a alternativa incorreta quanto ao despacho:
É a decisão proferida sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes para conhecimento e solução.
ASSUNTO: resumo do teor do despacho.
TEXTO: deverá possuir linguagem isenta de qualquer elemento que evidencie parcialidade.
LOCAL E DATA: por extenso.
TÍTULO: Despacho (a letra inicial em maiúscula e o restante em minúsculas), com alinhamento à esquerda, seguido da data.
O despacho diferencia‑se do ofício por sua natureza interlocutória ou decisória vinculada a um processo preexistente, que dispensa o endereçamento formal completo em favor de uma redação sequencial que assegura a continuidade da instrução administrativa.
Certo
Errado
Acerca dos documentos oficiais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
(1) Relatório.
(2) Oficio.
(3) Despacho.
() Documento no qual a autoridade visa expor as atividades da administração pública, ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.
() Instrumento de comunicação escrita e formal com entes externos, que as autoridades endereçam umas às outras, ou a particulares, e que se caracteriza por obedecer a determinada fórmula epistolar.
( ) Refere-se à uma decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.
3-2-1.
2-1-3.
1-2-3.
1-3-2.
3-1-2.
Destaque a seguir o tipo de correspondência que pode ser empregada entre autoridades de hierarquia equivalente ou enviada a alguém de hierarquia superior à hierarquia daquele que assina, restringindo-se a assuntos oficiais e sendo vedado seu uso a particulares.
Memorando
Requerimento
Ofício
Despacho
Circular
O documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública, revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente a pedido do interessado e pode servir de prova de ato jurídico é o(a):
Circular.
Despacho.
Atestado.
Ata.
Certidão.


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No âmbito da comunicação oficial da administração pública, é possível observar uma série de documentos, cada um à sua definição de finalidade. A respeito do Despacho, podemos afirmar que:
É um documento utilizado para tornar público, por meio da publicação, decisões, esclarecimentos e ordens acerca de assuntos oficiais.
É o documento que registra, com toda fidelidade, os fatos e as deliberações de uma reunião ou sessão.
É um documento de comunicação, de caráter essencialmente interno, utilizado para tratar de assuntos administrativos entre unidades do mesmo órgão ou unidade
É uma manifestação pronunciada por uma autoridade competente sobre determinado assunto levado a seu conhecimento por meio de outro documento.
Por despacho, entende-se a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido à sua apreciação. Quando um despacho apenas dá andamento ao documento, ele é considerado como:
Decisório
Ordinatório
Interlocutório
Saneador
Intermediário
Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.
[Nome do documento] nº 123/2024 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Instituir o Programa de Capacitação Continuada para os servidores do órgão. Art. 2º Este(a) [nome do documento] entra em vigor na data de sua publicação. [Nome/Assinatura] Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
Relatório.
Memorando.
Ata.
Portaria.
Despacho.
No que tange aos documentos oficiais é correto afirmar, exceto:
Portaria é modalidade de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
Ata é um texto expositivo de modalidade técnica, cuja finalidade é registrar discussões realizadas em sessões, reuniões e assembleias.
A principal característica do memorando é a agilidade, uma vez que a sua tramitação deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
Despacho consiste na informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.
Certidão refere-se a documento emitido por autoridade competente, apedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.
A retirada de folhas ou peças do processo, mediante despacho da autoridade competente, a pedido da administração ou do interessado, é denominada
desentranhamento.
desmembramento.
desanexação.
desapensação.


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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que completa a lacuna:
A __________ é um documento que consiste em registro sucinto escrito de acontecimentos e/ou decisões de uma reunião e deve ser elaborada de forma a impedir alterações posteriores. Pode ser assinada apenas pelo secretário e pelo presidente, ou, além desses, por todos os membros presentes, a depender das normas estabelecidas em regimento próprio.
Memorando.
Ofício.
Ata.
Atestado.
Despacho.
Trata-se de uma correspondência na qual são transmitidas ordens, solicitações ou informações com a finalidade de atender a formalidades e gerar efeitos jurídicos, sendo mais utilizado para comunicações externas, muitas vezes com outras organizações ou entidades:
Despachos.
Ata.
Portaria.
Ofício.
Circular.
Leia o excerto abaixo.
“É a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.”
O trecho acima diz respeito ao:
Despacho.
Circular.
Ata.
Certidão.
Qual documento é mais adequado para registrar formalmente as decisões tomadas em uma reunião?
Atestado
Ofício
Memorando
Ata
Despacho
Qual a denominação do documento oficial que faz um relato expositivo do funcionamento de uma instituição, do exercício de atividades ou acerca do desenvolvimento de serviços específicos em um determinado período?
Ata.
Despacho.
Contrato.
Relatório.
Memorando.


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O ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado sobre assunto submetido a seu estudo e decisão é denominado:
atestado
despacho
deliberação
mensagem
Qual é o documento que emite decisão, por autoridade competente, dando andamento ou solução a um pedido?
Convocação.
Despacho.
Convênio.
Ofício.
O assunto do despacho deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta.
Certo
Errado
Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.
O despacho é redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para a apreciação da autoridade. Além disso, ele pode comunicar uma decisão, ordem ou até recomendar o prosseguimento de um processo.
A certidão é uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Além disso, vale lembrar que quando autenticadas têm o mesmo valor de um documento original.
A portaria é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, dentre outros.
O memorando é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir. Além disso, ele pode usar para se defender de uma determinada prática ou até situação que o lese de alguma forma.
O parecer é uma avaliação feita por órgãos especializados a respeito de situações que lhes foram colocadas para essa apreciação. Dessa forma, ele deve indicar a solução ou as razões e fundamentos necessários para a tomada de decisão por um órgão competente.
A decisão proferida pela autoridade administrativa, no caso, submetida à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não, denomina-se:
Manifesto.
Proposição.
Despacho.
Parecer.
Declaração.